Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E Esgotamento Sanitário De Erechim/Rs Sample Contracts

ANEXO I
Concessão Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E Esgotamento Sanitário De Erechim/Rs • August 31st, 2020

CONCEDENTE – MUNICÍPIO DE ERECHIM, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº. 87.613.477/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal xxxxx, brasileiro, xxx, xxx e pelo Secretário Municipal de Obras Públicas,Habitação,Segurança e Proteção Social, Senhor xxxx, xxx, xxx, xxx, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONCEDENTE.