EDITAL N.º 54/2010 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 02 / 2.010Concessão E Permissão De Serviço Público • May 21st, 2010
A Prefeitura do Município de Barretos, Estado de São Paulo, doravante denominada Poder Concedente, torna público para conhecimento de interessados, que está aberto no Depto. de Licitações, processo de Licitação na modalidade de Concorrência, para Concessão e permissão de Serviço Publico, precedida de execução de obra pública, do tipo menor tarifa, em que será regido pelos termos do art. 175, da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subseqüentes, Lei Federal n.º 8.987/95, Lei Federal n.º 123/06, Lei Municipal 4.232, de 25 de setembro de 2009 e nos termos estabelecidos neste Edital e anexos.
