Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Dos Blocos Aviação Geral, Norte Ii, Sp/Ms/Pa/Mg Sample Contracts

EDITAL DO LEILÃO Nº 01/2022
Concessão Para Ampliação, Manutenção E Exploração Dos Aeroportos Integrantes Dos Blocos Aviação Geral, Norte Ii, Sp/Ms/Pa/Mg • October 27th, 2022

A União, por meio da ANAC, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público, por meio do presente EDITAL do Leilão nº 01/2022, as condições da licitação, na modalidade de leilão com inversão de fases, conforme descrito no Capítulo V – Das Etapas do Leilão, com critério de julgamento a maior Contribuição Inicial ofertada, a fim de selecionar as melhores propostas para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos para ampliação, manutenção e exploração dos Aeroportos integrantes do Bloco Aviação Geral (Aeroporto Campo de Marte - São Paulo/SP (SBMT) e Aeroporto de Jacarepaguá - Roberto Marinho – Rio de Janeiro/RJ (SBJR)), Bloco Norte II (Aeroporto Internacional de Belém - Val de Cans - Júlio Cezar Ribeiro -Belém/PA (SBBE) e Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre - Macapá/AP (SBMQ)) e Bloco SP/MS/PA/MG (Aeroporto de Congonhas - São Paulo/SP (SBSP), Aeroporto de Campo Grande - Campo Grande/MS (SBCG), Aeroporto de Corumbá - Corumbá/MS (SBCR), Aeroporto In