CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO RESTAURANTE E LANCHONETEConcessão De Uso De Bem Público Restaurante E Lanchonete • May 31st, 2022
Esta licitação obedecerá às disposições da Lei estadual nº 9.433/05, da Lei Complementar nº 123/06, das normas gerais da Lei federal nº 8.666/93 e a legislação pertinente.
EDITALConcessão De Uso De Bem Público Restaurante E Lanchonete • December 1st, 2023
Esta licitação obedecerá às disposições da Lei estadual nº 9.433/05 (alterada pelas Leis estaduais nº 9.658/05 e nº 10.697/08), da Lei Complementar nº 123/06, das normas gerais da Lei federal nº 8.666/93 e a legislação pertinente.