CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE (PASSAGEIROS E BAGAGEM)Condições Gerais De Transporte • March 14th, 2023
Nestas Condições, salvo se do contexto resultar ou se expressamente se dispuser de outro modo, as seguintes expressões têm os seguintes significados:
CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE DE CARGA NORCOAST LOGÍSTICA S. A.Condições Gerais De Transporte • March 18th, 2024
CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE (PASSAGEIROS E BAGAGEM)Condições Gerais De Transporte • March 14th, 2023
Nestas Condições, salvo se do contexto resultar ou se expressamente se dispuser de outro modo, os seguintes termos e expressões têm os seguintes significados (podendo ser utilizados no singular ou no plural):
CONDIÇÕES GERAIS DE TRANSPORTE (PASSAGEIROS E BAGAGENS)Condições Gerais De Transporte • March 23rd, 2021
ConteúdoCondições Gerais De Transporte • April 4th, 2018
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAISCondições Gerais De Transporte • March 11th, 2016
Legislação Atual Proposta para nova CGTA Referência da norma originária Texto da norma originária Art. 1º Ficam estabelecidas as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo regular de passageiros doméstico einternacional. Portaria nº 676/2000- art. 1º. Art. 1º Aprovar as Condições Gerais de Transporte §1º As condições gerais de transporte aplicam-se aos voos não- regulares em que houver assentos comercializados individualmente e oferecidos ao público.§2º A assistência material de que dispõe a presente resolução é devida somente aos passageiros quese encontrarem em território brasileiro. Resolução nº 676/2000 - art. 29. Art. 29. Os vôos "charter" do tipo IT terão as condições gerais de transporte estabelecidas no contrata de prestação de serviço firmado com o usuário, em especial, as referentes a reembolso.. §3º Os dispositivos atinentes ao processo de comercialização aplicam-se a todos os contratos firmados no Brasil, independentemente do local de início do serviço de transport