Consequências da PandemiaConsequências Da Pandemia Nas Obrigações E Nos Contratos • May 25th, 2020
Esse estudo visa a examinar o efeito da pandemia causa- da pela COVID-19 nos contratos e nas obrigações. Busca-se de- monstrar que a aplicação direta, geral e irrefletida do art. 393 do Código Civil, sem maior exame das peculiaridades de cada ne- gócio jurídico, pode gerar soluções ilegais e injustas.
