CONTRATO Nº 026/2.013Contract for Calculation of Icms • March 24th, 2022
O MUNICIPIO DE CEREJEIRAS, Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ nº. 04.914.925/0001-07, com sede na Avenida das Nações, 1919 - Cerejeiras - RO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. AIRTON GOMES, brasileiro, casado, agente político, CPF n° 239.871.629-53 e RG n° 1.785.138-1 SSP/PR residente/domiciliado a Rua Aracaju n° 1.243, nesta cidade de Cerejeiras/RO, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa Nova Gestão Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ n° 15.668.280/0001-88, com sede a Avenida Marechal Rondon n° 869, sala 209, 2° andar, centro, Ji-Paraná - RO, tendo como representante seu sócio o Sr. PAULO PIOVESANI, portador do RG n° 960.453-SSP/PR e CPF sob n° 199.302.329-15, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente instrumento para, de acordo com o Pregão Presencial n.º 003/2013, Processo Licitatório nº 674/2013, do tipo Menor Preço, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente com a Lei Federal 8.666/93 e a
