MINUTA DE CONTRATOContract for Dedicated Internet Services • September 18th, 2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA, situada na Rua Joci José Martins, 101, Loteamento Pagani, Palhoça/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 75.813.675/0001-59, neste ato representado pelo Presidente, Senhor Marcos Roberto de Melo, portador do Cadastro de Pessoa Física (CPF) n° ***, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado ***, com endereço/sede na Rua ***, CPF/CNPJ ***, neste ato representado pelo(a) Senhor(a) ***, portador (a) do CPF n° ***, doravante denominado CONTRATADO, com fundamento na Lei n. 8.666/93, Lei n. 10.520/02 e Decreto 10.024/2019 resolvem celebrar o presente CONTRATO, em decorrência do PREGÃO ELETRÔNICO n° XX/2023/CMP, homologado em **/**/****, mediante as seguintes cláusulas e condições:
