PORTUGAL DE COMUNICAÇÃO NO SERVIÇO AO PÚBLICO E NO FUNCIONAMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA NACIONAL DE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DE E-LEARNINGContract for E-Learning Courses • May 27th, 2024
A Biblioteca Nacional de Portugal, adiante também designada BNP, serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, com o NIPC n.º 501 516 980, com sede no Campo Grande, n.º 83, 1749-081 Lisboa, aqui representada pelo Dr. Diogo Ramada Curto, na qualidade de Diretor-Geral, nomeado por despacho datado de 22/04/2024, no uso de competência conferida nos termos do n.º 1 do artigo 106.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (doravante CCP), como primeira outorgante
