CONTRATO Nº 003/2008 QUE FIRMAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E A EMPRESA RM GOURMET LTDA, PARA PERMISSÃO REMUNERADA DE USO DA LANCHONETE/RESTAURANTE DO CONSERVATÓRIO DA UFMG.Contract for Permission of Use • October 4th, 2024
A Universidade Federal de Minas Gerais, autarquia de regime especial, CNPJ 17.217.985/0001-04, com endereço na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627, Pampulha - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada PERMITENTE, representada por sua Pró-Reitora de Administração, Arquiteta Ana Maria Motta e Oliveira Rodrigues, identidade nº M - 1.375.678 SSPMG, CPF nº 232.428.176-72 e a empresa RM Gourmet Ltda, CNPJ 05.455.776/0001-10, com endereço na Rua dos Guajajaras, nº 100, Bairro Centro - Belo Horizonte/MG, neste ato denominada PERMISSIONÁRIA, representada pelo Sr. Rogério Araújo Meira, CPF 809.145.606/97, identidade MG 3682953, resolvem firmar o presente contrato, sujeitando-se às normas da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, e às cláusulas contratuais seguintes:
