TERMO DE REFERÊNCIAContract for Public Space Use and Port Management • April 11th, 2022
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, VISANDO A ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO PORTUÁRIA, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS TERMINAIS HIDROVIÁRIOS DE SANTARÉM E DE SANTANA DO TAPARÁ, NA FINALIDADE DE ATENDER O IMINENTE INTERESSE PÚBLICO A SER GARANTIDO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO, POR MEIO COORDENADORIA DE PORTOS E TRANSPORTE AQUAVIÁRIO.
