MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIROContract for Rehabilitation Services • July 6th, 2021
A União, entidade de direito público interno, por intermédio do 11º BATALHÃO DE INFANTARIA DE MONTANHA, órgão do Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, com sede na Ladeira Tenente Villas Boas, s/nº, Centro, São João Del Rei/MG, CEP 36.307-316, inscrita no CNPJ sob o n° 09.574.370/0001-07, representada neste ato pelo seu Ordenador de Despesas, SÉRGIO RICARDO REIS MATOS – Cel, portador da cédula de identidade , expedida pelo Serviço de Identificação do Exército Brasileiro, inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Organização Civil de Saúde
CONTRATOContract for Rehabilitation Services • October 21st, 2019
O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Praça Montevidéu, nº 10, em Porto Alegre/RS, inscrito no CGC/MF sob o nº 92.963.560/0001-60, neste ato representado pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde, Pablo de Lannoy Stürmer, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº 19.932/2018, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa Centro Especializado de Reabilitação – CEREPAL, inscrita no CNPJ sob nº 92.902.303/0001-18, com sede à Rua Brigadeiro de Oliveira Neri nº 115 - Bairro Passo d´areia, na cidade de Porto Alegre, aqui denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por sua Presidente Rosane Lucia Alves de Anhaia, com base nos termos da Constituição Federal, do art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, da Lei n° 8.080/90 e demais legislações aplicáveis, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente instrumento, regendo-se pelas cláusulas e condições que seguem: