Contract for Software License Provision Sample Contracts

CONTRATO Nº 056/2017
Contract for Software License Provision • May 23rd, 2017

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora de cédula de identidade nº 000844464 expedida pela SSP/MS e CPF 607.752.031- 49, residente e domiciliada na Rua dos Cajueiros, s/nº, Centro, Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 26.804.377/0004-30, estabelecida na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, situada na Rua Primavera, n.º 300, Bosque da Saúde – CEP 78050- 030, neste ato representada pelo Senhor José Carlos Urias, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n° 4.238.290-6 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n° 596.277.789-15, resid