CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERALContract for Subscription Services • April 9th, 2024
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL , com endereço na Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Zona Cívico-Administrativa, Brasília - DF, inscrita no CNPJ sob o n° 26963645/0001-13, neste ato representada por seu Secretário Geral em substituição, RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE, com competência delegada pelo art. 1º, inciso X, do Ato do Presidente nº 255, de 2023 combinado com os Atos do Presidente nº 153/2024,156/2024 e 160/2024, com base em sua competência originária do art. 42, § 1º, inc. XI, do Regimento Interno da CLDF, e a LEX EDITORA S;A;, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 61.160.768/0001-17, com sede em Rua Dezoito de Novembro, nº 423, sala 203, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP 90.240-040, neste ato na pessoa de sua Representante Legal MARLENE DE FÁTIMA IMHOFF, inscrita no CPF sob o nº 319.160.070-15, resolvem, nos termos da Lei n° 14.133/2021, celebrar o presente CONTRATO para fins da Assinatura anual da Plataforma Jurídica Magisternet e 12 títulos das revistas e
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEContract for Subscription Services • March 17th, 2022