PROCESSO N. 028/2009/FERMPContract for Supply of Publications • July 18th, 2012
Por este instrumento, de um lado o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, com sede na Rua Bocaiúva, 1750, Paço da Bocaiúva, Centro, nesta Capital, CNPJ 76.276.849/0001-54, neste ato representado pelo Coordenador do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público, Senhor Nelson Alex Lorenz, brasileiro, casado, servidor público, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.202.402 SSI/SC, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Distribuidora Fênix de Livros e Papeis Ltda - ME, com sede na Av. Manoel Mendes de Camargo, 1280, 1º andar, sala 06, Campo Mourão, Paraná e CNPJ 78.967.924/0001-59, neste ato representada pela Senhora Laís Livon Silva, brasileira, solteira, sócia administradora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 8.966.723-2 SSP/PR, doravante denominado CONTRATADO, tendo em vista o que dispõe a Lei n. 8.666/93, com as alterações das Leis n. 8.883/94, 9.648/98 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, RESOLVEM ce
