CONTRATO MPRJ Nº 96/2024Contract for Supply of Solid State Drives (Ssd) • May 27th, 2024
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Marechal Câmara nº 370, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CNPJ nº 28.305.936/0001-40, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Assessor da Secretaria-Geral do Ministério Público, RAFAEL PACHECO DA SILVA COSTA, conforme delegação de poderes contidos na Resolução GPGJ n.º 2.524, de 14.04.2023, publicada em 17.04.2023 na edição n.º 1.090 do Diário Oficial Eletrônico do MPRJ, e TECPARTS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.135.210/0001-64, com sede na Rodovia BR 116 – Linha Verde, nº 12.500, Bairro Parolin, Curitiba - PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo seu sócio, Sr. RUY OTTO BUSS, carteira de identidade nº 1.004.383.939 SSP/RS e CPF/MF nº 161.489.240-72, perante testemunhas firmadas ao final, celebram entre si o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal nº 14.133/2021, consoante as disposições do Edital da L
