PROJETO BÁSICOContract for Tax Advisory Services • April 14th, 2022
Objeto: Constitui objeto deste termo, a formalização de contrato de serviços de assessoria tributária objetivando o aumento das receitas municipais nos seguintes índices: patrimônio cultural, ICMS esporte, VAF, índice da educação, produção de alimentos e outros índices oriundos da Lei Nº 13.803/2000 (Lei Robin Hood), mediante formalização de contrato de programa com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE.
