Contract for the Acquisition of Software Licenses Sample Contracts

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Contract for the Acquisition of Software Licenses • December 21st, 2022

O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério da Infraestrutura, com sede na capital do Distrito Federal – Setor de Autarquias Norte, Núcleo dos Transportes Q-3, B-A, inscrito no CNPJ/MF sob o nº.04.892.707/0001-00 neste ato representado por seu Diretor de Administração e Finanças substituto, RAFAEL GERARD DE ALMEIDA DEMUELENAERE, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 9139735/SSP-MG, inscrito no CPF n.º 040.097.276-08, nomeado mediante Portaria nº 6.819, de 08/12/2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 13/12/2022, doravante denominada CONTRATANTE e a Empresa BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.142.978/0001-05, estabelecida à Rua Marina La Regina, 227 - 3. andar, CEP 08550-210, Poá/SP doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Walter Ferreira da Silva Junior, brasileiro, divorciado, portador do RG nº. 27.115.346-5 e CPF nº. 272.434.428- 62,