CONTRATO DE CESSÃO DE CAPACIDADE SATELITALContract for the Assignment of Satellite Capacity • March 7th, 2017
[•], pessoa jurídica de direito privado, com sede estabelecida no [•], inscrita no CNPJ/MF sob o nº [•], ([Permissionária/Autorizatária/Concessionária]) do Serviço [•], com abrangência em todo o território nacional, consoante Ato nº [•], de [•], e Termo de [•] nº [•] – ANATEL, neste ato devidamente representada por seu representante legal, [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [•] e inscrito no CPF sob o nº [•]; individualmente referida neste instrumento como “CESSIONÁRIA” e, quando em conjunto com a TELEBRAS, as “PARTES”.
