Contract for the Hiring of a Company for the Development of Basic and Executive Projects for a Housing Lot and Public Equipment. Sample Contracts

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO, EXECUTIVO, DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO HABITACIONAL E EDIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO CONSISTENTE NO COMPLEXO DE CENTROS DE DETENÇÃO PROVISÓRIA, INCLUINDO AS...
Contract for the Hiring of a Company for the Development of Basic and Executive Projects for a Housing Lot and Public Equipment. • October 22nd, 2021

ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, com sede nesta Capital, na Rua Boa Vista, nº 170 – Edifício CIDADE I, Centro, São Paulo/SP - CEP: 01014-930, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.865.597/0001-09, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Dr. SILVIO VASCONCELOS, e por seu Diretor, Dr. AGUINALDO LOPES QUINTANA NETO, aqui designada simplesmente CDHU, e de outro lado, , com sede na , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representada pelo (s) abaixo assinado (s), aqui designada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, conforme homologação do Ilmo. Sr. Diretor Presidente às fls. do Processo Geral nº , nos termos da Lei Federal nº 13.303/16, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CDHU e legislação vigente, que reger-se-á pelas Cláusulas seguintes: