CONTRATO N.º 133/2023Contract for the Presentation of a Show • December 20th, 2023
--- Entre o município de Torres Novas, como primeiro outorgante, pessoa colectiva de direito público número 506608972, representado pelo Presidente do respectivo órgão executivo, Pedro Paulo Ramos Ferreira, no uso da competência que lhe é conferida nos termos da alínea f), do número 2, do artigo 35.º da já referida Lei número 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com o número 3 do artigo 106.º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei número 18/2008, de 29 de Janeiro, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto e alterado pela Lei n.º 30/2021 de 31 de maio e como segundo outorgante Miguel Pedro Sanches Ferreira Ribeiro, na qualidade de representante legal da sociedade por quotas La Folie - Gift, Criação e exploração actividades teatrais e musicais, Lda. com sede em Quinta do Telheiro, 2460-080 Alcobaça, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505 814 277, com o capital social de 5.000 e
