Contract for the Provision of Software Licenses Sample Contracts

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÚCLEO DE CONTRATOS
Contract for the Provision of Software Licenses • June 1st, 2023

no CNPJ sob o nº 31.443.526/0001-70, com sede na Av. Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro/RJ, daqui por diante denominada CONTRATATANTE, representada neste ato pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, DR. RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO, e a sociedade empresária WELTSOLUTIONS SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI, situada na Av. Governador Carlos de Lima Cavalcante, 1710 - Casa Caiada - Olinda - PE - CEP: 53130-545 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.550.873/0001-48, daqui por diante denominada CONTRATADA, representada neste ato por YNNAIRA CRISTINA FIRMINA DA SILVA MOREIRA , inscrita no CPF sob o nº 131.723.567-36, celebram o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo do contrato 17/2022 e alteração qualitativa do objeto do contrato com fundamento, no art. 57, IV, Art. 58, I c/c art. 65, II, d, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista o contido nos processos administrativos nº E- 20/001.003644/2022, que se regerá pelas cláusulas e condições