Contract for the Rental of Event Space Sample Contracts

CONTRATO N. 045/2010
Contract for the Rental of Event Space • March 14th, 2023

Contrato para locação da plenária e de espaços anexos do CentroSul - Centro de Convenções de Florianópolis, para a realização da solenidade de diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições 2010, autorizado pelo Senhor Eduardo Cardoso, Secretário de Administração e Orçamento, à fl. 12 do Procedimento CMP/SAO n. 131/2010, que entre si fazem o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e o Consórcio Magno Martins Engenharia Ltda. e Etecol Construção Ltda., em conformidade com as Leis n. 8.666/1993 e n. 8.078/1990, tendo sido esta contratação realizada com fulcro no art. 24, inc. II, da Lei n. 8.666/1993.