TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS SSL E SSL WILDCARD PARA SERVIDORES WEB, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E XXXXXX.Contract for the Supply of Digital Certificates • March 14th, 2023
TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE SERVIDORES WEB, TIPO SSL, ICP-BRASIL A1, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E XXXXXXXX.Contract for the Supply of Digital Certificates • March 14th, 2023
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Avenida Marechal Câmara nº 370, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CNPJ nº 28.305.936/0001-40, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Exma. Sra. Secretária-Geral do Ministério Público, Dra. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE, conforme delegação de poderes contidos na Resolução GPGJ n.º 2.366, de 14.10.2020, publicada no DO-e.MPRJ de 15.10.2020, e a sociedade empresária XXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, perante testemunhas firmadas ao final, celebram entre si o presente contrato, que se regerá pela Lei Federal nº 8.666/93, e pelas cláusulas estipuladas neste instrumento.