MINUTA DE CONTRATO DE CESSÃOContract of Assignment • December 23rd, 2020
empresa pública, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, com sede na Cidade de Santos, no Estado de São Paulo, à Avenida Conselheiro Rodrigues Alves s/nº, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 44.837.524/0001-07, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. [●] brasileiro, casado, [●], portador da carteira de identidade RG nº [●], inscrito perante o CPF sob o nº [●], e o Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, Sr. [●], portador da carteira de identidade RG nº [●], inscrito perante o CPF sob o nº [●] a seguir denominada apenas “CEDENTE”, e, de outro lado [●], sociedade de propósito específico, constituída na forma de sociedade por ações, (qualificação e representação da SPE), a seguir denominada apenas “CESSIONÁRIA”; tais empresas quando referidas em conjunto, serão designadas “Partes” e, isoladamente, “Parte”.
JAPGContract of Assignment • February 23rd, 2020
AÇÃO ORDINÁRIA. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. CONTRATO DE CESSÃO ENTRE EMPREGADOR E EMPREGADO. REPASSE DOS GANHOS AUFERIDOS COM A EXPLORAÇÃO DA INVENÇÃO. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO.