Anexo II – Modelo de Contrato com Associação ou CooperativaContract With Association or Cooperative • December 13th, 2022
Na sede da PREFEITURA MUNICIPAL {...nome do Município...} / {…Estado…}, com inscrição no CNPJ nº {...número...}, com sede no Município de {...nome do Município...}, estado de {...Estado...}, sediada a {...endereço completo – bairro – CEP...}, na decorrência legal da adjudicação administrativa, no competente processo de licitação, na modalidade de {...indicar a modalidade...} nº {...número...}/ {…ano…} é celebrado o presente contrato, com base nos seguintes dispositivos legais: Constituição da República Federativa do Brasil, Lei nº 8.666/1993 e atualizações posteriores, demais dispositivos legais aplicáveis, inclusive subsidiariamente, os princípios gerais de Direito, que especificamente se regerá:
