PROTEÇÃO CONTRATUAL NO DIREITO BRASILEIROContractual Protection in Brazilian Law • August 4th, 2013
Contrato, em uma visão simplificada, deve ser entendido como o negócio jurídico bilateral ou plurilateral, envolvendo necessariamente pelo menos duas pessoas, cujo fito é o de criar, modificar, resguardar, transferir ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial, conceito aco- lhido pela maioria da doutrina.
