CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 108/2023Contratação De Empresa Especializada Em Perfuração De Poço Artesiano • April 19th, 2023
O presente Contrato rege-se ainda, pelas disposições da Lei Federal Nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, e é celebrado com base nos seguintes documentos, os quais independem de transcrição, e passam a fazer parte integrante deste Instrumento Contratual, em tudo o que não o contrariar:
