EDITAL DE PREGÃO ELETRÕNICO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DE ATENÇÃO DOMICILIAR.Contratação De Empresa Especializada Em Prestação De Serviços De Medicina Ocupacional • June 17th, 2020
Contract Type FiledJune 17th, 2020A Prefeitura do Município de Cabreúva, torna público que, através de seu Prefeito, Sr Henrique Martin, ora denominada Autoridade Competente, na forma do disposto no Decreto Municipal n° 377/2007, fará realizar procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, N°025/2020 com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação dos serviços descritos no ANEXO I – Termo de Referência, Processo Administrativo 4294/2020, Licitação que será regida pela Lei Federal N° 10.520/02, Decreto Municipal N° 377 de 29 de março de 2007, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da Lei Federal N° 8.666/93 com alterações, Lei Complementar N° 123/06 atualizada pela Lei N° 147/14 e demais normas regulamentares aplicáveis a espécie e condições estabelecidas pelo presente Edital.