EDITAL DE PREGÃO ELETRÕNICO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DE ATENÇÃO DOMICILIAR.Contratação De Empresa Especializada Em Prestação De Serviços De Medicina Ocupacional • June 17th, 2020
A Prefeitura do Município de Cabreúva, torna público que, através de seu Prefeito, Sr Henrique Martin, ora denominada Autoridade Competente, na forma do disposto no Decreto Municipal n° 377/2007, fará realizar procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, N°025/2020 com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação dos serviços descritos no ANEXO I – Termo de Referência, Processo Administrativo 4294/2020, Licitação que será regida pela Lei Federal N° 10.520/02, Decreto Municipal N° 377 de 29 de março de 2007, aplicando-se subsidiariamente no que couberem, as disposições da Lei Federal N° 8.666/93 com alterações, Lei Complementar N° 123/06 atualizada pela Lei N° 147/14 e demais normas regulamentares aplicáveis a espécie e condições estabelecidas pelo presente Edital.
