EDITAL RETIFICADO Nº 17/2023Contratação De Empresa Especializada No Fornecimento De Gêneros Alimentícios • February 24th, 2023
Para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios / Hortifrutigranjeiros e outros pela Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para confecção da Merenda Escolar, com Chamada Publica de licitação, conforme a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei federal nº 11.947, de 16/06/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 26, de 17/06/13, com observação às alterações trazidas pela Resolução CD/FNDE nº 6, de 08/05/2020, Resolução/FNDE n.º 20, de 2 de dezembro de 2020 e Resolução/FNDE n.º 21, de 16 de novembro de 2021.
