ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER CONTRATO 239-2024 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPTOMETRIA – PREGÃO PRESENCIAL 012-2024Contratação De Profissional Para Prestação De Serviços De Optometria • June 24th, 2024
O MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER - RS, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ nº 87.613.667/0001-48, com sede administrativa na cidade de Porto Xavier - RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Gilberto Domingos Menin, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade n° 3058190707, CPF n° 883.584.290-53, residente e domiciliado na Linha Primeira, interior, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ACM CLINICA DA VISÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 47.243.580/0001-01, com sede na Avenida independencia, bairro Centro, na cidade de Salvador das Missões/RS, doravante denominada CONTRATADA, em justo e contratado, decorrente do Pregão presencial nº 007/2024, a consecução do objeto descrito na cláusula primeira, regendo-se pela Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, principalmente nos casos omissos, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
