Estudo Técnico Preliminar 590/2024Contratação De Serviços De Manutenção De Ar Condicionado • May 6th, 2024
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL, ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIOContratação De Serviços De Manutenção De Ar Condicionado • February 22nd, 2023
A contratação deve vedar a utilização de empregados menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7° da Constituição Federal. 7. Prazo e Local de Execução: 7.1. Prazos: a) Execução: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. b) Prazo para início dos serviços: O início do atendimento dar-se-á no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da notificação, o que poderá ocorrer por meio de envio de e-mail com confirmação de leitura, envio de mensagem pelo aplicativo de mensagens com confirmação de visualização ou contato telefônico com representante da empresa, o que ocorrer primeiro. c) Prazo para conclusão dos serviços: em até 12 (doze) horas após o início da execução. 7.2. Locais de execução dos serviços: 7.2.1. Sede da Justiça da Infância e da Juventude, localizada no Polo de Justiça, Cidada