A CONTRATAÇÃO PÚBLICA “VERDE”Contratação Pública Verde • August 30th, 2024
Sumário: 1. Introdução. 2. Princípios gerais da contratação pública (principais destaques). 2.1. Princípio da prossecução do interesse público. 2.2. Princípio da proporcionalidade. 2.3. Princípios da legalidade e da discricionariedade. 2.4. Princípio da concorrência. 2.4.1. Manifestações do princípio da concorrência. 2.5. Princípios da igualdade e da não discriminação. 2.6. Princípios da transparência e da publicidade. 2.7. Princípios da imparcialidade e da boa fé. 2.8. Princípios da colaboração e da participação. 3. A contratação pública como instrumento de proteção do ambiente. 3.1. As preocupações concorrenciais e as considerações ambientais no âmbito de instrumentos de Direito internacional e da UE: especial destaque para a Diretiva 2014/24/EU. 3.2. O Acórdão Concordia Bus. 3.3. O princípio do caráter voluntário das considerações ambientais na contratação pública e a concorrência. 4. Considerações finais. Referências.
