Contrato Administrativo N° 79/2015 Inexigibilidade De Licitação Sample Contracts

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Contrato Administrativo N° 79/2015 Inexigibilidade De Licitação • April 12th, 2016

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "K" - Brasília/DF ~ CEP 70040-906, inscrito noCNPJ/MF sob o nO00.489.828/0003-17, por meio da Diretoria de Administração, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n° 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e o Regimento Interno aprovado pelo Anexo II à Portaria GM/MP nO 220, de 25 de junho de 2014, neste ato representada pela Diretora de Administração, Senhora ANA CLÉCIA SILVA GONÇALVES DE FRANÇA, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n° 3.364.592, expedida pela SSP/PE e do CPF nO471. 775.944-34, residente e domiciliada em Brasília/DF, nomeada pela Portaria n° 64, de 03 de fevereiro de 2014, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U. de 04 de fevereiro de :2014, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA, Empresa Pública do Estado do Pará, inscrita no CNPJ/CGC/MF sob o nO04.945.