EDITAL N.° 012/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º /2022Contrato Administrativo N.° Contrato • April 5th, 2022
MILITANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.° 08.079.402/0001- 35, por meio de seu Pregoeiro, designada pela Portaria n.º 476, de 18 de março de 2022, publicada na forma prevista no art. 45 da Lei Orgânica Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local adiante indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “menor preço”, tendo como critério de julgamento o menor valor GLOBAL, conforme descrito no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. O procedimento licitatório será regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto n.º 3.555, de 08 de março de 2000 e alterações posteriores; Decreto n.° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores e demais exigências deste Edital.
