Contrato Administrativo N° XXXX/201x Sample Contracts

EDITAL
Contrato Administrativo N° XXXX/201x • January 10th, 2017

O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, por meio de Pregoeira, designada pela Portaria nº 336, de 02 de Dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 05 de Dezembro de 2016, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO pelo MENOR PREÇO, na forma da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, do Decreto nº. 5.450, de 31/05/2005, da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006 e, Decretos Estaduais de números 2.069/2006, 199/2003 e 967, de 04 de maio de 2008, a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002 e Decretos Estaduais nos 877 e 878, de 31 de março de 2008, Instrução Normativa nº 0018, de 21 de maio de 2008 e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores mediante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.