CONTRATO BANCÁRIOContrato Bancário • April 3rd, 2019
O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE, ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO, CONSTITUI DOCUMENTO HÁBIL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA.
O CONTRATO BANCÁRIO.Contrato Bancário • March 27th, 2019
Os requisitos essenciais de um contrato, serão os imprescindíveis à existência do ato negocial, e, sendo o contrato um negócio jurídico, requer, para a sua validade, a observância dos requisitos do artigo 82 do Código Civil (agente capaz; objeto lícito, e forma prescrita ou não defesa em lei). Necessária, também, a presença de requisitos subjetivos, objetivos e formais.
RECURSO ESPECIAL N. 656.932-SP (2004/0011451-0)Contrato Bancário • January 3rd, 2024
financeira na forma contratada, segundo as instâncias ordinárias, é que teria havido o prejuízo. Alterar tal conclusão é inviável em recurso especial, ante as vedações contidas nos Enunciados n. 5 e 7 da Súmula do STJ.