RESOLUÇÃO Nº. 001/2018, CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BELÉM – CSA/AMAE/BELÉMContrato De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário • April 24th, 2018
Dispõe sobre a homologação dos modelos de: Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos Sanitários; Contrato de Adesão; Termo Aditivo ao Contrato; e Declaração de Responsabilidade Financeira.
