Contrato De Adesão De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E/Ou De Esgotamento Sanitário Sample Contracts

CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E/OU DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Contrato De Adesão De Prestação De Serviços Públicos De Abastecimento De Água Potável E/Ou De Esgotamento Sanitário • September 1st, 2017

Pelo presente Contrato de Adesão, de um lado, na qualidade de prestadores de serviços públicos, BRK Ambiental - Mauá S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.380.441/0001-80, com sede na Rua São João, nº 133, Jardim Estrela, Município de Mauá, Estado de São Paulo, CEP 09340-480, doravante denominada BRK AMBIENTAL - MAUÁ e SAMA Saneamento Básico do Município de Mauá, Autarquia Municipal, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.533.003/0001-90, com sede na Avenida Washington Luiz, nº 2.923, Vila Magini, Estado de São Paulo, CEP 09390-140, doravante denominada SAMA, e, de outro lado, o USUÁRIO responsável pela unidade usuária que tem à disposição os serviços públicos de abastecimento de água potável e/ou de esgotamento sanitário.