ANEXO VContrato De Ajuste Voluntário • September 29th, 2023
Por intermédio deste instrumento, que por sua vez integra o ATO CONVOCATÓRIO n° 01/2023 (CHAMADA PÚBLICA), celebram entre si, de um lado, o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL LAGOS SÃO JOÃO (CILSJ), Entidade Delegatária com funções de Agência de Águas para região hidrográfica Macaé e das Ostras, por meio do Contrato de Gestão INEA nº 62/2022, sediado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, (Bairro), (Município)/RJ, CEP xx.xxx-xxx, inscrito no CNPJ sob o n.º xxx.xxx.xxx-xx, representado pelo (cargo) (Nome), brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade n.º xxxxxxx, emitida pelo xxx/RJ, CPF n.º xxx.xxx.xxx-xx, doravante denominado simplesmente CILSJ e, de outro lado, o (a) Sr.(a)
