EDITALContrato De Aquisição De Gêneros Alimentícios Orgânicos E Convencionais Da Agricultura Familiar Para a Alimentação Escolar/Pnae • July 17th, 2015
Contract Type FiledJuly 17th, 2015O Município de Almirante Tamandaré, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.105.659/0001-74, com sede nesta cidade de Almirante Tamandaré - PR, na Avenida Emilio Johnson, nº 360, Centro, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor, Aldnei Siqueira, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 26/2013, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que abrirá inscrição para processo de seleção de Cooperativas e Associações representativas de agricultores familiares que tenham interesse em fornecer e entregar diretamente nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal de ensino do município de Almirante Tamandaré, gêneros alimentícios oriundos desse segmento para atendimento do Programa Municipal de Alimentação Escolar, respeitando o limite individual de venda por agricultor familiar de no máximo R$ 20.000,00 (vinte