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Contrato de Cessão de Direitos Autorais e Patrimoniais, celebrado pelas partes adiante identificadas que o firmam com o propósito de exercerem todos os atos necessários à cessão dos direitos autorais e patrimoniais a Fundação Cultural Palmares, fundação pública vinculada ao Ministério do Turismo, o logotipo e logomarca de autoria de (nome completo do autor)