PUBLICAÇÃOContrato De Cessão Temporária De Área Rural Para Extração De Saibro • February 4th, 2022
CESSÃO TEMPORÁRIA que entre si celebram o Município de São Bonifácio, Estado de Santa Catarina, cuja Prefeitura se localiza na Avenida 29 de dezembro, 12 – Centro – São Bonifácio/SC, inscrita no CNPJ sob o n° 82.892.340/0001-39, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Laurino Peters, e o Senhor Bertinos Wenz, aposentado inscrito no CPF sob o n° 007.986.499-68, RG 265.090 – SSP/SC, casado, brasileiro, residente e domiciliado na Estrada Geral Rio Sete, s/nº, município de São Bonifácio/SC, doravante denominado de CEDENTE, em decorrência do Processo de Licitação nº 04/2022 – Dispensa de Licitação nº 01/2022, homologado em 25/01/2022, mediante sujeição mútua às normas constantes da Lei nº 8.666 de 21/06//1993 e atualizações posteriores, à proposta e às seguintes cláusulas contratuais:
PUBLICAÇÃOContrato De Cessão Temporária De Área Rural Para Extração De Saibro • July 4th, 2022
A – CESSIONÁRIO: O Município de São Bonifácio, Estado de Santa Catarina, cuja Prefeitura se localiza na Avenida 29 de dezembro, 12 – Centro – São Bonifácio/SC, inscrita no CNPJ sob o n° 82.892.340/0001-39, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Laurino Peters.