RESUMOContrato De Colaboração Reprodutiva • November 24th, 2024
A procriação medicamente assistida permitiu a dissociação entre concepção, gestação e parentalidade. A cisão trouxe ao mundo do Direito a necessidade de repensar conceitos tais como a procriação assistida como alternativa reprodutiva, a taxatividade dos meios de filiação, o critério de estabelecimento de parentalidade, a disponibilidade do estatuto jurídico pessoal ou a contratualização da maternidade e a renúncia à maternidade. In concreto, o contrato de colaboração reprodutiva - negócio jurídico em que uma mulher se predispõe a gerar uma criança para outrem, a prosseguir a gravidez e a entregar a criança após o parto – foi instituído pela Lei nº25/2016, de 22 de Agosto, na quarta alteração à LPMA. O contrato de gestação de substituição encerra em si um manancial de questões. Ab initio, a dificuldade em aceitar o risco da comercialização da gestante e da criança, a coisificação de ambos, a natureza do contrato, a estranheza do estabelecimento da filiação por contrato - à anterior dico
