ANEXO 02 – MINUTA DO CONTRADO DE CONCESSÃOContrato De Concessão Comum Do Serviço De Transporte Público Coletivo De Passageiros No Município De São Luis • March 28th, 2016
Aos dias do mês de de 2016, pelo presente instrumento de um lado a Prefeitura Municipal de São Luís, por meio de sua Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.772.147/0001-73, com sede na Av. Daniel de La Touche, 400 – Ipase, São Luís – MA, neste ato representada por seu titular , portador da cédula de identidade RG nº , e inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na , nesta cidade, doravante denominada simplesmente PODER CONCENDENTE, e de outro a empresa
