MINUTA DO CONTRATO DE CONCESSÂOContrato De Concessão De Direito De Uso E Exploração De Bem Público • January 11th, 2018
Aos , de , de 2018, comparecem, de um lado, o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, neste ato representado pelo , (qualificação), doravante designado CONCEDENTE, e, de outro lado, , inscrito no CNPJ sob nº , doravante designado CONCESSIONÁRIA, neste ato representado por , (qualificação), na forma dos documentos societários constantes do Processo
