Anexo II – Minuta de Contrato de Concessão CONTRATO DE CONCESSÃO Nº ........../. – ANEEL – <EMPRESA>Contrato De Concessão De Uso De Bem Público Para Geração De Energia Elétrica • February 18th, 2021
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, doravante designada ANEEL, autarquia sob regime especial, com sede no SGAN, Quadra 603, Módulos I e J, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob nº 02 270.669/0001-
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº ........../. – ANEEL – <EMPRESA> PROCESSO Nº 48500.00NNNN/AAAA-DVContrato De Concessão De Uso De Bem Público Para Geração De Energia Elétrica • June 29th, 2023
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, doravante designada ANEEL, autarquia sob regime especial, com sede no SGAN, Quadra 603, Módulos I e J, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob nº 02 270.669/0001-