PREÂMBULOContrato De Concessão Do Aeroporto De Caldas Novas - Go Preâmbulo • March 17th, 2014
MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS divulga para conhecimento do público interessado, que no local, hora e data adiante indicados, em sessão pública, receberá os documentos de Habilitação e Proposta Comercial para o objeto desta licitação, mediante as condições estabelecidas no presente instrumento convocatório, que se subordina às normas gerais da Lei Federal N.º 8.666 de 21.06.93, com redação modificada pelas Leis Federais N.ºs 8.883/94, 9.032/95 e 9648/98, estando as condições de execução do objeto, regidas pela Lei Federal N.º 8.987/95 de 13/02/95 e Lei Complementar 123/2006, no que couber. Compõem as condições específicas deste Edital de forma a bem caracterizar o procedimento licitatório e os serviços objeto da contratação que decorrerá desta licitação, a Lei Municipal n.º 1937/2013, de 13 de maio de 2013.
