PROCESSO Nº 3101/2017 CONCORRÊNCIA Nº 05/2017Contrato De Concessão Que Fazem a Prefeitura Municipal De Bertioga E a Empresa • March 27th, 2018
A Prefeitura do Município de Bertioga TORNA PÚBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que fará realizar licitação da modalidade CONCORRÊNCIA , para outorga, pelo Município, a Concessão comum, para 01 (uma) concessionária, conforme ato prévio de esclarecimento, elaborado de acordo com o art. 5º, da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, pelo qual foi justificada a conveniência da outorga da concessão, por não possuir o município, estrutura operacional, pessoal especializado e a tecnologia necessária para prestar, diretamente, o serviço público de gestão, operação, manutenção, exploração e expansão dos serviços públicos funerários cuja finalidade que tem direito os usuários dos serviços, que pela tendência nacional, a terceirização dos serviços públicos para as empresas especializadas, constitui-se a forma de economia e melhoria continua da qualidade a que os serviços funerários se constituem (serviço público essencial), e sua paralisação trará grandes conseq
