CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E CONCESSÃO MERCANTILContrato De Distribuição E Concessão Mercantil • October 13th, 2014
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o contrato de distribuição e concessão mercantil, que não relativo à venda de veículos automotores, por meio do estudo de seus elementos e natureza jurídica. Este artigo buscou também confrontar as obrigações atinentes às partes, pontuando, ao final, as cláusulas que usualmente são objeto de litígio, com a análise da jurisprudência atual sobre cada tema.
